INSS terá que restabelecer auxílio a aposentado por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado, em primeira instância, através de sentença proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, a restabelecer a um ex-servidor estadual, aposentado por invalidez, o chamado auxílio-acidente

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.

Negado mais um pedido de habeas corpus ao casal Nardoni

Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, acusados de assassinar Isabella Nardoni, 5 anos, em São Paulo, tiveram mais um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

RJ não indeniza por demolição de prédio irregular

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional